Na medida em que a Prefeitura de Pará de Minas avança nas conversações com a Câmara, na expectativa de conseguir aprovação do projeto que moderniza o Sistema Tributário Municipal, os vereadores buscam avaliações de entidades e especialistas para compreender a proposta sob todos os pontos de vista.
O tema é polêmico e se for mal conduzido pode causar prejuízos financeiros para a população. O fato é que o prefeito Inácio Franco está defendendo a necessidade de Pará de Minas atualizar o seu sistema tributário, considerando que taxas e impostos estão defasados.
O assunto está deixando a maioria dos vereadores em alerta, com medo dos contribuintes pagarem uma conta alta demais. Diante disso, alguns têm recorrido a especialistas para entender melhor a proposta.
Por outro lado, a Câmara também começa a receber manifestações de entidades que estão em alerta com a proposta. O Observatório Social, ou OSB como é mais conhecido, foi o primeiro a se manifestar, através de ofício enviado a todos os vereadores.
O documento de onze páginas mostra parecer técnico bem fundamentado, afirmando que a proposta de modernização do Código Tributário Municipal não está suficientemente madura, misturando providências legítimas da prefeitura com temas fora de sua competência direta, caso do IBS, CBS e a própria transição da reforma tributária brasileira.
O OSB também aponta uma questão importante. É que o projeto da prefeitura, como está sendo proposto, não representa apenas uma atualização legislativa porque, em determinados pontos, ele trata mesmo é do aumento de impostos municipais, como o ISSQN, ITBI e determinadas taxas.
Aumento de alíquotas pelo teto
No que diz respeito às alíquotas do ISSQN, por exemplo, elas são diferenciadas, variando de 2% a 5%, mas a prefeitura quer unificar a cobrança com o teto de 5% para todos os itens.
Outro exemplo citado é a taxa de limpeza pública, cujo valor atual é de R$680,00. Pela proposta da prefeitura ela terá reajuste de 1.370%, passando para R$10 mil em determinadas situações, o que representa um aumento nominal de R$9.320,00.
O ITBI foi outro assunto que entrou no cenário das avaliações técnicas, cujo parecer é que o texto da prefeitura precisa de maior clareza para evitar prejuízos para o erário público e os contribuintes em si, porque a transferência de imóveis também pode ficar mais cara.
Quanto às taxas e preços públicos foi sugerido que o projeto passe por revisões no que diz respeito às cobranças. Já sobre o IPTU, o Observatório chama atenção para a intenção do município em mexer no valor venal dos imóveis, o que vai acarretar aumento do tributo.
Audiência pública está sendo cogitada
Em resumo, o OSB está solicitando à Câmara Municipal que avalie muito bem todas as adequações propostas, evitando que a conta chegue alta demais no bolso dos contribuintes.
Diante desse e de outros alertas já recebidos, alguns vereadores começam a pensar até mesmo na realização de uma audiência pública para melhores esclarecimentos e manifestações da comunidade em geral. Léo Xavier falou conosco sobre o assunto:
Para o vereador, o aumento de impostos vai pesar demais no bolso dos contribuintes:
O projeto já foi protocolado na Câmara, mas ainda não tem data para ser levado a plenário para votação.
