O município de Pará de Minas passa a ter a responsabilidade de cumprir as normas do Plano de Manutenção Preventiva de Edificações Públicas, que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana.
Fruto de vários meses de estudo e dedicação da Comissão de Obras, cujos membros são os vereadores Leo do Depósito, Toninho Gladstone e Niltinho do São Cristovão, o projeto tem uma meta muito clara, que é a prevenção do desgaste natural das construções.
O que levou os vereadores a investir no Plano de Manutenção foi a sucessão de problemas nas estruturas públicas. Várias obras contratadas pela prefeitura têm apresentado problemas, gerando insegurança na população e muitos prejuízos aos cofres públicos.
A sugestão da criação do Plano de Manutenção chegou à Câmara pelo Observatório Social, que faz constante monitoramento nas ações da gestão pública. Além da conservação e da segurança das edificações, o novo padrão de construção pública na cidade também precisará se orientar na funcionalidade dos projetos.
Para que a população compreenda bem os propósitos da nova lei o presidente da Comissão de Obras, vereador Leo do Depósito, fez uma comparação muito fácil de ser entendida:
Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade de votos, inclusive com muitos elogios para a iniciativa da Comissão de Obras da Câmara. A pergunta que eles têm feito agora é se a Prefeitura de Pará de Minas vai realmente adotar a nova prática.
A Câmara entende que é preciso cobrar, desde já, o cumprimento das normas previstas no Plano de Manutenção Preventiva. Os vereadores Niltinho do São Cristovão, Ronni Barbosa e Dilé Rodrigues fizeram importantes observações, lembrando que muitos dos problemas detectados atualmente surgiram nas obras após o prazo de garantia, que é cinco anos:
Caso seja sancionado pelo prefeito Elias Diniz, a nova lei entrará em vigor no prazo de 90 dias. Do contrário, a matéria voltará para a Câmara Municipal para as votações referentes ao veto.
