Empreendedores individuais acompanham com entusiasmo as iniciativas que discutem a atualização das normas que regem o MEI (Microempreendedores Individuais). O assunto ganha destaque diante do crescimento do número de trabalhadores autônomos e do interesse deles em atuar de forma regularizada.
Pará de Minas, por exemplo, fechou o ano passado com o registro de 8.868 MEIs cadastrados, mas esse número cresceu no primeiro trimestre de 2025, embora não tenha sido atualizado para o Jornal da Manhã pela Fazenda Municipal.
O que muitos reclamam é o fato do teto do MEI estar estacionado, já há algum tempo, em R$81 mil por ano, mesmo com reajustes no salário mínimo e mudanças no cenário econômico.
Os projetos em análise no Congresso Nacional propõem a elevação desse limite para R$ 140 mil ou R$ 150 mil anuais porque, na prática, o limite de faturamento considera toda a receita bruta obtida pelo empreendedor e não apenas o lucro final do negócio.
Um novo teto permitiria que mais empreendedores continuassem no MEI sem a necessidade de migrar para a categoria de microempresa, cuja carga tributária é maior.
Por isso, especialistas como a contadora Natália Ribeiro, defendem a atualização do teto como necessária para acompanhar a realidade dos pequenos empreendedores:
A contadora também admitiu que alguns empreendedores evitam mudar de sistema tributário e aí passam a recusar serviços ou atuar de maneira informal. Por isso, o aumento do teto evitaria riscos de desenquadramento e o retorno à informalidade.
Outra mudança discutida nas propostas em análise é a possibilidade de ampliação do número de empregados que podem ser contratados por um MEI.
Hoje, a legislação permite a contratação de apenas um funcionário com carteira assinada. Se o limite subir, poderão ser cotratados dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento de pequenos negócios.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson
