A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou um projeto de lei que pretende ampliar a segurança e a transparência na prestação de serviços públicos realizados diretamente nas residências dos cidadãos.
A proposta determina que agentes públicos municipais passem a utilizar crachás funcionais com QR Code, permitindo a identificação imediata do servidor responsável pelo atendimento domiciliar.
De acordo com o texto aprovado, o QR Code deverá possibilitar o acesso a informações essenciais do agente público, como nome, número de matrícula, cargo e órgão de lotação. A medida passa a valer especialmente nos casos em que o serviço é executado dentro das casas dos moradores, situação considerada mais sensível e que exige maior cuidado com a segurança da população.
A iniciativa surge como resposta a episódios recorrentes registrados em diferentes cidades, em que pessoas se passam por servidores públicos para aplicar golpes ou obter informações indevidas.
Com a verificação digital e imediata dos dados do agente, o projeto busca dificultar fraudes, aumentar a confiabilidade do serviço e fortalecer a relação entre o cidadão e a administração pública.
O vereador Geraldinho Cuíca, autor da proposta, destacou que o objetivo principal é oferecer mais proteção à população e modernizar os mecanismos de identificação dos servidores municipais.
A expectativa agora é pela sanção do Executivo e pela efetiva colocação do projeto em desenvolvimento e prática no município, com a adequação dos órgãos públicos e a implementação do sistema de QR Code.
