O calendário destaca hoje uma data importante – 21 de março é o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, reforçando a necessidade do combate ao racismo em todas as esferas da sociedade.
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data relembra o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando a polícia abriu fogo contra manifestantes negros que protestavam pacificamente contra o regime do apartheid, resultando em 69 mortos.
Desde então, a data se tornou um símbolo da luta contra qualquer forma de discriminação racial. Mas apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, o racismo ainda é uma realidade global. No Brasil, por exemplo, só no ano passado foram 5.552 processos criminais por racismo, 64% a mais que em 2023. Esse é o maior número de processos da série histórica que começou em 2020.
Em 2023, o Diário Oficial da União publicou a sanção da lei 14.532, tipificando como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
O advogado Roberson Morato, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial, falou ao Jornal da Manhã com enfoque no racismo no ambiente de trabalho:
O advogado ressaltou ainda os direitos a indenização:
Embora desde 1989 a lei tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.
Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Foto Ilustrativa: Reprodução Maiconfz (pixabay.com)
