A Prefeitura de Pará de Minas, através da Procuradoria Jurídica, recebeu ofício da 2ª Promotoria do Ministério Público da Comarca, solicitando informações sobre as medidas que o município está tomando em relação à adequação das normas de prevenção à Covid-19.
O promotor Charles França Salomão deu prazo até amanhã para que o procurador Hernando Fernandes da Silva preste todas as informações. A solicitação está diretamente ligada ao impasse em torno da iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de obrigar os municípios a seguir as normas do decreto estadual ou então do programa Minas Consciente.
O entendimento jurídico do TJMG é que os municípios precisam seguir a totalidade das medidas adotadas pelo governo estadual e é justamente aí que aparecem as divergências, já que a realidade dos municípios é diferente.
No entanto, mesmo diante desse impasse o procurador jurídico de Pará de Minas, Hernando José Fernandes, considera importante que o Ministério Público esteja acompanhando a realidade mineira mais de perto. Hernando passou o fim de semana levantando dados que serão encaminhados ao promotor Charles França Salomão:
O procurador jurídico também está avaliando a diferença do decreto publicado em Pará de Minas com aquele que está em vigência em Minas Gerais, na expectativa de fazer conciliações que evitem retrocesso na flexibilização que vem acontecendo por aqui:
O Jornal da Manhã perguntou ao procurador se Pará de Minas aderir ao programa Minas Consciente:
Sobre a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) em promover o diálogo junto às autoridades estaduais, a fim de evitar impasses, Hernando considera muito importante. Ele também aprova as mudanças em estudo, porque os municípios terão a oportunidade de apresentar sugestões:
A AMM agora faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 e vai apresentar, no dia 29 de julho, a decisão dos municípios em relação ao Minas Consciente. O presidente da entidade, Julvan Lacerda, manifestou contentamento com as novidades, entendendo que o diálogo será muito importante na prevenção da saúde, da economia e das questões administrativas.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas
