A cervejaria Backer vai pagar R$ 500 mil em indenização a cada uma das vítimas da contaminação da cerveja Belohorizontina. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (21), três anos e seis meses após o início das investigações.
O valor foi definido em um acordo entre a empresa e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), acompanhado por vítimas. A negociação foi proposta com objetivo de extinguir a ação civil pública que cobrava indenização por dano material aos intoxicados. Além do montante, o acordo também prevê:
- Pagamento de R$ 150 mil por danos morais para cada familiar de primeiro grau das vítimas;
- pagamento de pensão referente ao último salário recebido pela vítima antes da intoxicação enquanto ela estiver incapaz de exercer o trabalho anterior;
- pagamento de todas as despesas médicas e afins, desde o primeiro dia de internação até a finalização do tratamento;
- pagamento de coparticipações de planos de saúde, os custeios de medicamentos, acompanhantes e tratamento psicológico suportados pelas vítimas;
- acompanhamento de familiares de primeiro grau, do início da internação até a finalização do tratamento, transporte, alimentação, lucros cessantes e todos os demais gastos incorridos;
- pagamentos de danos emergentes e lucros cessantes, tanto das vítimas quanto dos familiares.
Segundo o MPMG, as indenizações de R$ 500 mil e R$ 150 mil terão o valor corrigido desde a data de ingresso da ação. "Caso a vítima ou familiar entenda que o valor fixado no âmbito do acordo é aquém daquilo que ele acredita ser adequado, poderá perfeitamente buscar a esfera da Justiça na seara individual", declarou o promotor de Justiça Fernando Abreu.
Informações do R7
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