O prefeito Elias Diniz ainda não sancionou o projeto de Lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários das escolas públicas e privadas da educação básica e unidades de recreação infantil.
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal no mês passado e é assinada pelos vereadores Irene Melo Franco e Roni Barbosa. Entre outros pontos, ela prevê que o curso deverá ter carga horária mínima de 8 horas, ser ofertado anualmente e destinado à capacitação ou reciclagem dos profissionais.
Apesar da lei ainda não ter sido sancionada, esta ação junto aos servidores da educação em Pará de Minas já está acontecendo. É que existe uma legislação nacional que trata do assunto, conhecida como Lei Lucas, em vigência desde 2018.
Baseada nesta matéria, a Código Jota Resgate, empresa especializada em serviços de brigadista e socorrista, está atuando nas escolas da rede municipal e capacitando os profissionais de educação.
Segundo o socorrista Júnior César, o trabalho já foi executado em 13 das 36 unidades e deverá abranger, até o final, mais de 300 profissionais.
Quando apresentou a lei na Câmara, a vereadora Irene Melo Franco sabia da existência da Lei Lucas, mas justificou a necessidade de regulamentar a norma para a realidade do município.
Ainda no texto aprovado no Legislativo paraminense, a responsabilidade pela qualificação dos servidores dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
Para as escolas da rede pública, os cursos deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. No caso das unidades da rede privada, a capacitação deve ser coordenada por um profissional homologado.
O projeto ainda prevê que a prefeitura deverá definir em regulamento os critérios para implementação dos cursos de noções básicas.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
