Entidades de todo o estado de Minas Gerais têm se mostrado preocupadas com as dificuldades enfrentadas pelas empresas mineiras, em relação à demora na tramitação de processos junto à Secretaria Estadual de Fazenda.
O assunto em questão se refere à concessão do visto de autorização para isenção do ICMS na importação de mercadorias. A Associação Comercial e Industrial de Divinópolis foi uma das primeiras a se manifestar. O cenário se desenhou a partir da paralisação dos auditores fiscais estaduais, que estão trabalhando em ritmo bastante reduzido.
Historicamente, o prazo para concessão dos vistos era de um a três dias. Mas nesses últimos meses chegou a ultrapassar 20 dias, com tendência de agravamento. Essa paralisação tem causado prejuízos significativos para as empresas, com impactos diretos na competitividade e na previsibilidade dos fluxos operacionais.
As entidades alegam ainda que a demora na liberação do visto de desoneração implica em custos adicionais aos importadores, como a cobrança de valores referentes à sobrestada dos contêineres e às taxas cobradas quando o tempo contratado para armazenamento das mercadorias é excedido.
Com esses encargos, o custo final das mercadorias importadas sobe, prejudicando os preços e a inserção competitiva dos produtos no mercado. As empresas também alegam que a indisponibilidade de mercadorias para revenda, compromete o planejamento financeiro e a manutenção das atividades empresariais, afetando negativamente o trabalho.
O empresariado cobra do Governo de Minas medidas para o restabelecimento da normalidade no fluxo de análise e deliberação dos processos, assegurando a continuidade das operações comerciais e industriais em território mineiro.
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