Seis veículos foram apreendido nesta quarta-feira (14) durante operação especial do Departamento de Trânsito e da Guarda Civil Municipal (GCM), em Pará de Minas.
A ação foi realizada no terminal rodoviário com o propósito de identificar veículos que estavam realizando transporte irregular de passageiros. Segundo a GCM, os carros foram removidos para o pátio credenciado devido à ausência de documentação e alvará específico para a prestação do serviço.
O transporte irregular tem sua autuação prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo o motorista punido por “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim”.
Trata-se de uma infração gravíssima que resulta em sete pontos na carteira, multa e remoção do veículo. O cidadão que utiliza o transporte irregular, por sua vez, fica submetido ao risco de embarcar em veículos em mau estado de conservação, guiados por condutores desconhecidos (às vezes até inabilitados), que desrespeitam as leis de trânsito.
