A audiência pública realizada ontem no plenário da Câmara de Pará de Minas representou mais um passo na aprovação da proposta de expansão da zona urbana do município.
Elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o projeto propõe alteração no Plano Diretor, a fim de transformar áreas rurais em parte do perímetro urbano.
O titular da pasta, Dimitri Gonçalves, foi quem apresentou os detalhes da proposta que foi bem aceita pelo público, principalmente profissionais da construção civil e empreendedores.
Depois, falando ao JM, Dimitri informou as principais propostas dentro do contexto que ele chama de crescimento organizado do município.
O engenheiro também lembrou que a expansão cria um ambiente mais seguro e atrativo para o desenvolvimento ordenado do município e dentro das leis.
O vereador Marcos Vinícius Rios Faria, o Marcão, gostou da proposta mas sinalizou que até ela se tornar lei poderá sofrer algumas mudanças.
O ex-secretário de Planejamento do município, Jurandyr de Faria Leitão, também demonstrou contentamento com a proposta de expansão:
Jurandyr acredita que a mudança no Plano Diretor poderá refletir, inclusive, no combate aos chacreamentos irregulares, que surgiram há alguns anos.
Os chacreamentos também foram citados por populares durante o evento e eles cobraram mais fiscalização a fim de evitar prejuízos na aquisição de terrenos irregulares. Sobre isso Dimitri Gonçalves informou que os fiscais da prefeitura têm se esforçado bastante, mas como o número de profissionais é pequeno fica difícil alcançar a cobertura de toda a área.
Ele chegou a pedir que a população colabore nesse sentido, denunciando todas as vezes que perceber movimentações suspeitas, como abertura de ruas e construções em locais indevidos. Essa audiência foi o segundo passo para as alterações no Plano Diretor. A primeira aconteceu com a aprovação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e agora o material será organizado para encaminhamento à Câmara dos Vereadores, onde será votado.
Também foi realizada ontem a audiência pública para apresentação do planos orçamentários de Pará de Minas. Durante a live o secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, apresentou detalhes sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
Segundo o secretário, embora os valores pareçam muito altos, algo em torno de R$340 milhões, eles se referem a uma previsão de gastos que poderá ser concretizada na medida em que houver entrada de recursos nos cofres no município.
O plano orçamentário será protocolado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira. A previsão é que os projetos sejam analisados e votados pelos vereadores até o final do ano.
