A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o recebimento indevido de dinheiro público e a atuação da Controladoria Geral, Procuradoria e Procuradoria Adjunta neste e em todos os procedimentos internos referentes ao procurador Geral do Legislativo.
O texto final, apresentado pelo relator da comissão, vereador Nilton Reis Lopes, foi aprovado por 8 votos a 5 e teve ainda uma abstenção. Ele aponta a necessidade de envio do processo para o Ministério Público estadual e Tribunal de Contas de Minas Gerais para análise e eventuais providências, caso sejam necessárias.
A CPI foi instituída pela Portaria 44/2021 e começou os trabalhos entre julho e agosto para apurar o recebimento indevido de dinheiro público de servidores da Câmara. Uma das irregularidades suspeitas é a de que funcionários aposentados continuaram recebendo quinquênios.
Além de recomendar o envio para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a comissão também fez sugestões à presidência da Câmara sobre os processos administrativos.
Autora do requerimento para abertura da CPI, a vereadora Márcia Marzagão elogiou o trabalho da comissão, da qual fez parte, e destacou os pontos apurados durante a fiscalização. Ela ainda ressaltou que a CPI não teve um viés de perseguição, mas sim de investigação sobre possíveis atos que não estão de acordo com a legislação.
Foram mais de 20 horas de reuniões para apurar a conduta dos envolvidos e concluir o relatório para apreciação em plenário. Assim como Márcia Marzagão, os vereadores Márcio Lara e Marcílio Souza também elogiaram os trabalhos da CPI, mas fizeram ressalvas, alegando que não havia necessidade de tal procedimento. Márcio Lara, inclusive, foi além, e prometeu medidas judiciais caso não sejam constatadas as irregularidades.
O processo, agora, será encaminhado ao Ministério Púbico e Tribunal de Contas de Minas Gerais para análise dos autos e adoção de providências, se forem julgadas necessárias.
