Um mês depois da aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Serginho do JK, instituindo em Pará de Minas o banco de armações de óculos, a Câmara Municipal aprovou outra lei de grande importância para a população de baixa renda.
Trata-se da criação e implantação da Ótica Municipal, que vai assegurar o fornecimento de óculos de grau para pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo.
De autoria do vereador Dinei Calha, o projeto foi criado com base nos dados divulgados pelo IBGE, confirmando que a deficiência visual é a principal causa de deficiência no Brasil, afetando perto de 6,5 milhões de pessoas.
O IBGE também estimou que 25% das crianças em idade escolar possuem algum problema ocular, frequentemente de difícil detecção, mas que pode ser prevenido ou tratado com intervenção precoce. Como a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, Dinei Calha entende que a população de Pará de Minas, que se encaixa nesse perfil, deve receber os óculos de grau da prefeitura.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá comprovar sua necessidade ou estado de impossibilidade financeira mediante cadastro junto ao órgão ou entidade municipal, responsável pela gestão da Ótica Municipal. Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Inácio Franco, o que é esperado pelo vereador Dinei Calha para as próximas semanas.
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