A Secretaria de Desenvolvimento Urbano avaliou como positiva a audiência pública realizada ontem para tratar sobre mudanças na legislação do Plano Diretor.
O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e recebeu um público reduzido em decorrência das medidas de prevenção à disseminação da covid-19. Profissionais ligados à área da construção civil e demais populares participaram das discussões e tiraram dúvidas sobre a proposta apresentada.
Conforme antecipado pelo Jornal da Manhã, a prefeitura quer alterar a forma de repasse de terrenos na construção de novos loteamentos. Na lei atual, o empreendedor precisa transferir 5% dos imóveis para o município, o que acaba sobrecarregando a manutenção e conservação desses espaços por parte do poder público.
Pela proposta, haverá uma flexibilização no repasse, podendo o empreendedor transferir os terrenos ou construir equipamentos públicos de desenvolvimento social, como unidades de saúde, escolas, entre outras obras.
A mudança foi bem vista e agora será apresentada aos vereadores para que haja aprovação do Legislativo. O secretário Dimitri Gonçalves de Morais traz mais informações:
Plano Diretor é uma lei municipal que trata do desenvolvimento urbano, orientando a ocupação do solo de maneira a proporcionar expansão efetiva do ponto de vista econômico, social e ambiental.
