O projeto de lei que trata de mudanças no Plano Diretor de Pará de Minas será analisado novamente hoje pelo plenário da Câmara Municipal. Na última semana, a proposta foi aprovada em primeira votação, com placar apertado – 9x7 –comprovando a insegurança de parte do Legislativo quanto ao texto da matéria. Hoje, os vereadores farão a segunda e decisiva votação.
Entre os impasses provocados pelo projeto do Executivo estão as mudanças que tratam sobre exigências aos empreendedores. Pela proposta, o loteador terá direito de vender os terrenos sem qualquer benfeitoria. As obrigações com a infraestrutura exigida por lei ficarão para o final das vendas, ou seja, depois de tudo vendido.
Quem está acompanhando as discussões no Legislativo é o prefeito Elias Diniz. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele rebateu as alegações de falta de segurança ao texto, dizendo que a proposta foi elaborada após um amplo de trabalho de planejamento.
Ao justificar a necessidade de atualização do Plano Diretor, Elias Diniz citou a possibilidade de novos empreendimentos contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A reunião da Câmara Municipal acontecerá hoje, a partir das 18h. Os cidadãos podem acompanhá-la presencialmente na sede do Legislativo, na avenida Presidente Vargas, ou pela internet, no canal da Câmara no YouTube.
