A Receita Federal espera receber mais de quatro milhões de declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) até o final de setembro. O prazo vai terminar no dia 30.
Até o momento, 29% dos quase seis milhões de contribuintes que devem fazer a declaração já cumpriram com a obrigação. São pessoas físicas e jurídicas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural.
Também está obrigado a fazer a declaração quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação entre 1º de janeiro deste ano até a data da apresentação do ITR.
A característica do brasileiro em deixar as obrigações para a última hora deve movimentar a área contábil neste mês. Na GPena Contabilidade, por exemplo, a contadora Alessandra Paula Viegas Pena diz que os profissionais já estão fazendo muitos atendimentos.
E ela orienta os contribuintes a não perderem o prazo, evitando penalidades.
Quanto à documentação que deve ser apresentada, Alessandra deu a seguinte informação:
Alessandra Pena ainda deu uma importante explicação: se o contribuinte verificar erros ou omitiu informações, antes do lançamento de ofício ele deve apresentar uma declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado.A declaração retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.
Por isso, ela deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais e sucessivas, sendo que nenhuma cota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Já o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em cota única.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
