O INSS poderá aplicar descontos de até 30% na renda dos aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos.
O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.
Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias.
Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal – teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
