A Receita Federal está empenhada em mais uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos. A mobilização ocorre anualmente e tem surtido efeitos positivos em Pará de Minas, com aumento de arrecadação, beneficiando entidades assistenciais que têm nos fundos importantes fontes de receita.
Em 2021, por exemplo, a destinação total foi de R$ 122.873,53, um crescimento de mais de 73% na comparação com 2020, quando foram destinados mais de R$ 70 mil. Já no ano passado, o valor superou a casa dos R$ 150 mil.
A doação pode ser feita por Pessoas Físicas e Jurídicas. No caso das Físicas, é possível destinar até 3% do imposto devido para um fundo e outros 3% para outro fundo, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração.
Já para a Pessoa Jurídica, há um limite da destinação de 1% para cada um dos fundos, desde que seja tributado com base no lucro real e destine no decorrer do ano-calendário. De acordo com o chefe da agência da Receita Federal em Pará de Minas, Severino Pereira Januário, com a perspectiva de aumento no número de declarações entregues neste ano, a cidade tem potencial para destinar cerca de R$ 2 milhões. E ele chama atenção para o fato de que esse tipo de destinação não representa custo a mais para o contribuinte, podendo ser feita para quem tem imposto a pagar ou a restituir.
A destinação pode ser feita fora da temporada de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, o contribuinte deve fazer um depósito na conta de um dos dois fundos e comparecer à sede da Casa dos Conselhos, que providenciará a emissão do recibo de destinação fiscal.No ano passado, Pará de Minas teve 16.679 declarações entregues. Para 2023, a expectativa é que este número chegue a 18 mil.
Até o momento, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal, foram mais de 5.103 declarações entregues, número considerado pela agência local como “dentro do esperado”, uma vez que, neste ano, a campanha vai até 31 de maio.
Fotos- Rádio Santa Cruz FM/Divulgação
