O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve tomar conta das discussões políticas estaduais em Minas Gerais nos próximos dias. Isso porque o prazo para o Estado fazer adesão ao regime está acabando – termina em 20 de dezembro – e os deputados estaduais ainda precisam aprovar o projeto de Lei autorizando Minas Gerais a seguir as regras do programa federal.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a matéria está sendo analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com possibilidade de ser apreciada ainda nesta semana.
Até o momento, o projeto recebeu 1.633 emendas, dentre elas a que sugere a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, mesmo durante a vigência do RRF. Pela proposta original, serão, no mínimo, duas revisões gerais em nove anos.
Quem também está acompanhando as discussões em torno do regime é o deputado Federal Diego Andrade. Ele se reuniu com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, para tratar sobre o assunto.
Diego Andrade também conversou com o Jornal da Manhã e expressou sua opinião sobre a proposta do governo Zema de aderir ao regime.
Questionado se o governador Romeu Zema tem conseguido boas articulações políticas para avançar com o projeto, Diego Andrade fez o seguinte comentário.
O Regime de Recuperação Fiscal é apontado pelo governo mineiro como a solução viável para renegociar as dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. Pela proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
