As prefeituras brasileiras estão aguardando um posicionamento do Governo Federal referente ao pedido de antecipação do pagamento da compensação financeira sobre perdas nos repasses de ICMS em 2022.
A compensação foi acordada neste ano pela União com os Estados. Pelo contrato, o Governo Federal deve ressarcir um total de R$ 26,9 bilhões aos Estados que irão destinar a verba às prefeituras em cronograma que vai até 2026.
Mas através de uma solicitação intermediada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios solicitaram o adiantamento de dois anos do prazo limite, para que os repasses sejam feitos ainda neste mandato, uma vez que em 2024 teremos eleições.
Pará de Minas, segundo números divulgados pelo prefeito Elias Diniz, deixou de arrecadar desde o segundo semestre do ano passado, cerca de R$ 30 milhões de ICMS. Em conversa com o Jornal da Manhã, o prefeito explicou os argumentos para o pedido de antecipação:
O repasse do ICMS aos municípios está previsto na Constituição Federal, por isso as prefeituras contam com esse recurso no planejamento financeiro anual. Como não houve a arrecadação, os prefeitos tiveram um grande desafio para manter as atividades. Elias informou que não houve suspensão de serviços em Pará de Minas, mas algumas medidas foram necessárias para evitar o desequilíbrio das contas públicas.
O prefeito também comentou o recente posicionamento do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues, que manifestou preocupação sobre um eventual impacto no setor:
O pedido da Frente Nacional dos Prefeitos já foi realizado junto ao Governo Federal, mas não há prazo de quando as prefeituras receberão a resposta sobre o pleito.
