A Câmara Municipal de Pará de Minas tomou uma iniciativa que pode ajudar as pessoas com dificuldade de locomoção nas vias públicas da cidade. Nesta semana, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o projeto de lei de autoria de Dilhermando Rodrigues, o Dilé. O texto trata de uma campanha permanente sobre acessibilidade.
O objetivo do projeto é viabilizar uma maneira legal das empresas liberarem recursos materiais para rebaixamento de passeios e guias, a fim de que sejam construídas rampas em pontos de cruzamento, assim como nas praças, parques e outras áreas.As pequenas obras serão feitas de acordo com as determinações da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT).
Dilé pediu apoio dos colegas na aprovação da matéria com o argumento de que os cidadãos com necessidades especiais são muito prejudicados no dia a dia. O vereador também frisou, na justificativa do projeto, que tanto o poder público como a sociedade em geral, precisam focar questões desta natureza, uma vez que as deficiências dificultam o convívio, impondo limites muito severos às pessoas:
De acordo com o projeto, poderão aderir à campanha “Acessibilidade para Todos”, pessoas físicas e jurídicas tanto da área pública como privada. Os apoiadores jurídicos terão, inclusive, o direito de veicular propagandas de suas empresas em área próxima às obras de acessibilidade.
O texto assegura permissão para colocação de placas no poste mais próximo da área adaptada, onde aparecerão o nome da empresa e a citação de que ela faz parte da campanha.
O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Elias Diniz, o que ainda não aconteceu. Depois desta fase, haverá um prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
Fotos: Divulgação e Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
