O projeto que concede isenção do IPTU em Pará de Minas para os proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas chuvas de fim de ano, foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade de votos.
O texto também estende o benefício à taxa de coleta de lixo. No entanto, somente terão direito ao benefício os proprietários de imóveis cujo valor do IPTU será menor ou igual a R$1.996,30, considerando-se este valor para cada imóvel atingido. Os contribuintes que se encaixam nesta situação terão prazo de 60 dias para requerer a isenção do pagamento.
Além da documentação que comprova a propriedade do imóvel atingido, será obrigatória a apresentação do laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pela Defesa Civil, confirmando os prejuízos causados. O passo a passo da isenção começa com o protocolo do laudo na Secretaria Municipal de Assistência Social, que promoverá a instrução adequada do processo.
Embora seja um projeto de validade temporária, ele foi bem recebido na Câmara o que colaborou para a aprovação de todo o plenário. Também houve várias manifestações de reconhecimento à necessidade do benefício. O vereador Nilton Reis, o Niltinho do São Cristovão, foi um dos que citou a situação de várias famílias necessitadas de ajuda:
Já o vereador Léo do Depósito fez questão de ressaltar a possibilidade de reembolso do imposto para quem já pagou:
Se todos os contribuintes requererem o benefício a que tem direito, o impacto orçamentário nas contas da prefeitura será em torno de meio milhão de reais. Como esse valor não afeta a meta fiscal deste exercício, não haverá necessidade de medidas compensatórias.
