Último dia para os interessados participarem da consulta pública aberta pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com sugestões a respeito da nova portaria que estabelece normas e procedimentos para o controle sanitário de explorações avícolas no estado.
A oportunidade é aberta para empresas e trabalhadores do setor. A consulta faz parte de um procedimento do IMA para regulamentar a Lei nº 24.674, que dispõe sobre medidas para a prevenção, controle e outras providências para evitar a introdução de doenças aviárias de alta patogenicidade no estado.
A consulta pública funciona como uma espécie de termômetro em relação à nova portaria e aponta se a proposta está realmente adequada ou não. A participação dos produtores, profissionais da área e entidades do setor é essencial, pois auxilia na criação de uma legislação que atenda todas as camadas da cadeia produtiva avícola.
As contribuições devem conter argumentações técnicas para sugestão do novo texto. É fundamental que indiquem a intenção da pessoa que está colaborando com a consulta pública. Os interessados devem acessar o site do IMA e preencher o formulário disponível.
Foto: IMA/Divulgação
