A Prefeitura de Pará de Minas e a Turi oficializaram a assinatura do contrato de concessão do transporte público municipal. Vencedora do processo licitatório, a empresa continuará responsável pelo serviço nos próximos 15 anos. A renovação do contrato encerrou uma novela que se arrastava desde dezembro de 2017, quando teve fim o vínculo entre as partes que vigorava desde 2002.
De lá pra cá, a Turi operava na cidade sem contrato, o que gerou empecilhos na prestação do serviço, como o não reajuste de tarifa e a falta de investimentos. Por causa da pandemia de Covid-19, o novo vínculo entre Pará de Minas e Turi ganhou um aditivo em que a empresa se comprometeu a não reajustar o valor da passagem de ônibus – atualmente em R$ 3,20 – até 31 de dezembro deste ano.
Em contrapartida, por estar enfrentando um delicado momento financeiro com queda acentuada na receita, a Turi está desobrigada de fazer os investimentos previstos em contrato neste primeiro momento. Eles poderão ser feitos a partir de 2021. Superintendente da concessionária em Pará de Minas, Djalma Rocha Júnior comemorou a assinatura do contrato e disse que esta era sua prioridade desde que assumiu o comando há um ano.
Ele admitiu que a renovação não foi totalmente da forma como era esperado, especialmente a situação envolvendo as tarifas, mas reconheceu o cenário atípico e dificultoso para os usuários do transporte coletivo. Apesar do alívio pela resolução do impasse, durante a entrevista coletiva, o gestor não fugiu de um assunto que traz muita preocupação para a empresa, que são os passes livres. A concessão deste benefício continuará a mesma, mas a fiscalização será cada vez mais intensa.
Djalma revelou, ainda, uma tentativa da Turi de limitar o número de passageiros idosos durante horários de pico. Porém, a solicitação não foi adiante.
O superintendente da Turi em Pará de Minas também divulgou dados que comprovam a debilitada saúde financeira da empresa. Queda de receita, pessoas preferindo transporte próprio, crise econômica, entre outros fatores, transformaram o mercado de transporte num grande desafio para os gestores.
A Turi foi a única empresa que apresentou proposta na licitação do transporte público no ano passado, mas só não foi declarada vencedora porque uma empresa que não participou apresentou ação e o certame teve de ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. Somente no início deste mês, o órgão autorizou o prosseguimento da licitação.
Pelo contrato elaborado e pelo porte de Pará de Minas, o prefeito Elias Diniz espera que a empresa preste um bom trabalho, contemplando a população com o que de melhor o transporte público pode oferecer.
Entre os investimentos previstos em contrato, o prefeito chamou atenção para as inovações tecnológicas, com a criação de um aplicativo que irá facilitar a vida dos usuários.
Conforme o JM já destacou na matéria, esse investimento citado por Elias Diniz, assim como outros previstos no contrato de concessão, só deverão ser feitos a partir de 2021, segundo acordado entre Prefeitura e Turi. A empresa aguarda, agora, que o prefeito encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de Lei propondo a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
