A vereadora Márcia Marzagão denunciou à presidência da Câmara de Pará de Minas e depois ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma situação que ela está considerando irregular no Legislativo.
Segundo ela, não existe amparo legal para a atuação da Associação Por Elas junto à Procuradoria da Mulher, criada pela Câmara Municipal. Diante disso, há cerca de um mês, a vereadora formalizou um ofício à direção da Casa, solicitando providências.
Na oportunidade, ela também determinou que o fato chegasse ao conhecimento da 18ª Subseção da OAB e do Ministério Público, e depois de constatar que a Procuradoria Jurídica da Câmara não atendeu à solicitação ela mesma tomou esta providência.
Falando ao Jornal da Manhã, a vereadora esclareceu os motivos que a levaram a tomar tal atitude:
Márcia Marzagão isentou a presidência da Câmara da responsabilidade pelo erro, mas não poupou críticas ao procurador Evandro Silva:
Já o procurador jurídico da Câmara, Evandro Silva, nega qualquer irregularidade no Termo de Cooperação. Explicou que o artigo 4º da resolução que criou a Procuradoria da Mulher em Pará de Minas permite a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, a fim de buscar maior efetividade aos seus objetivos.
Em relação à queixa da vereadora, de que ele não encaminhou o ofício à OAB e ao Ministério Público, o procurador se manifestou da seguinte forma:
O presidente Délio Alves não se manifestou sobre a denúncia, mas enalteceu o trabalho da Procuradoria da Mulher e a parceria com a Associação Por Elas:
O Termo de Cooperação
A Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pará de Minas foi criada pela Resolução 587 e implantada em dezembro de 2024, tendo a vereadora Irene Melo Franco como procuradora.
Cabe ao órgão, entre outras funções, o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, e a promoção de políticas públicas que possam oferecer acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Há exatamente dois meses, a Procuradoria firmou um Termo de Cooperação com a Associação Por Elas, para oferecer acolhimento psicológico e orientação jurídica às vítimas de violência no município.
Fotos: Ronni Anderson e Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
