Os 17 vereadores de Pará de Minas se reunirão hoje para a última reunião ordinária da Câmara Municipal em 2021. Já com a nova mesa diretora definida para o ano que vem, o Legislativo concentrará suas atenções hoje a 10 projetos de Lei que estão em pauta, além de discussões sobre eventuais problemas observados na cidade e denunciados pelos cidadãos.
Na lista dos projetos que serão apreciados, destaque para o de número 20/2021, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre a isenção do IPTU para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados em Pará de Minas.
Também estão previstas propostas voltadas para ambientes educacionais. Uma delas prevê a criação do programa “Direito na Escola”, que será desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abordando temas ligados à legislação nas escolas municipais.
A outra proposta dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito de aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. O texto prevê, ainda, a proibição da chamada linguagem neutra na grade curricular e materiais didáticos de instituições públicas e privadas.
Outros dois projetos de lei deverão voltar ao plenário hoje para discussão após receberem pedidos de vistas. O primeiro estabelece a presença das doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais unidades de saúde e o segundo aprova o relatório final da CPI que apurou o recebimento indevido de dinheiro público no Legislativo.
Ainda na reunião, haverá o uso da tribuna pelo cidadão André Basílio, que falará sobre o passaporte da vacina contra a covid-19 em Pará de Minas. O encontro dos vereadores na Câmara Municipal acontecerá às 18h e qualquer cidadão poderá acompanhar as discussões.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
