A Prefeitura de Pará de Minas baixou decreto ontem tornando obrigatório o uso de máscaras no município. Todas as empresas terão que disponibilizar aos funcionários essa proteção.
Além disso, os estabelecimentos autorizados a funcionar também deverão exigir a entrada somente de pessoas que estejam usando no mínimo uma máscara de proteção. E se houver necessidade, luvas e outros equipamentos de proteção. Elas também terão que manter álcool gel à disposição dos clientes.
O descumprimento do decreto implicará em multa, além da suspensão imediata do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Foi o que deixou bem claro o Procurador Jurídico, Hernando Fernandes:
A prefeitura também pede a colaboração da população, no sentido das pessoas não saírem de casa sem máscara seja ela profissional ou caseira.
O decreto publicado pela Prefeitura de Pará de Minas coincidiu com a votação do projeto de lei do deputado Alencar Silveira, na Assembleia Legislativa, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos comerciais de todo o estado.
O projeto também assegurou que as máscaras serão fornecidas pelas próprias empresas, que também deverão oferecer condições necessárias para que funcionários e clientes possam higienizar as mãos. O texto já seguiu para o governador Romeu Zema e passa a valer quando for publicado no Diário Oficial.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas
