Aparentemente o trabalho infantil em Pará de Minas diminuiu, mas a realidade pode ser diferente das informações que chegam ao Conselho Tutelar, que é o órgão responsável pelo acompanhamento de menores em situação de risco. A atuação do Conselho se dá a partir das denúncias e neste ano ele foi acionado em apenas quatro situações, todas elas relacionadas ao desempenho profissional de adolescentes na faixa etária de 14 anos.
Uns trabalhavam em lava a jatos e outros em pequenas empresas familiares. As inspeções mostraram que os casos não eram de trabalho escravo, mas a lei no Brasil é clara ao proibir a presença dos menores de 16 anos no mercado. Por causa disso, os proprietários dos lava a jatos e das empresas familiares foram notificados e a situação encaminhada ao Ministério Público de Pará de Minas.
A reação dos empresários, como já era de se esperar, foi a pior possível. Eles consideram uma aberração que a legislação trabalhista proíba a mão de obra dos menores de 16 anos, alegando que sem ocupação facilmente podem ser levados para caminhos do mal. Alguns pais chegaram até a argumentar que tiveram que levar os adolescentes para seus pequenos comércios de modo a evitar que eles ficassem soltos nas ruas, sem ter o que fazer.
E a situação piorou com a pandemia, já que grande número de estudantes não se adaptou às aulas on-line, o que tem provocado a maior infrequência escolar da história de Pará de Minas. Os alunos, geralmente da rede pública, alegam monotonia, dificuldade de acesso à internet e vários outros problemas que estão desaguando nos boletins com notas baixíssimas.
Assustados muitos pais estão preferindo manter os filhos em seus comércios, na tentativa de ocupá-los na maior parte do tempo. Mas têm esbarrado na legislação trabalhista que não dá colher de chá. Cabe ao Conselho Tutelar obedecer a lei e orientar os empregadores. Quando os menores já têm 16 anos eles podem ser encaminhados ao mercado de trabalho, através do programa Jovem Aprendiz. Mas fora disso, não há outra maneira.
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