A tramitação da reforma tributária no Senado tem despertado a atenção de empresas do agronegócio e da mineração. O motivo é o artigo 19 do texto aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação dos Senadores.
Acrescentado de “última hora” na ementa, o artigo permite que os estados criem uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, o que afetaria produtos da agropecuária, como soja e milho, além de outros setores, como mineração e petróleo.
O trecho foi inserido no projeto como uma maneira de substituir tributos semelhantes que alguns estados criaram como condição para dar incentivos fiscais e, assim, atrair empresas.
Especialistas consideram que a incidência do tributo sobre a produção poderá gerar perda bilionária para os setores, além de onerar as exportações e tirar a competitividade das empresas nacionais. Por causa disso, representantes de entidades, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram) e Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), se mobilizam para convencer senadores a retirar o artigo da reforma.
Para o economista Eduardo Leite, o projeto é complexo e desde o início de sua tramitação no Congresso foi alvo de elogios, críticas e sugestões. Ele não descarta mudanças no Senado, mas ressalta que o objetivo é uma legislação mais transparente e menos burocrática.
O economista também chamou atenção para o fato que a reforma não significa redução de tributos, mas sim uma maneira mais objetiva de arrecadação.
Desde que o texto da reforma tributária chegou ao Senado, no início de agosto, a Casa tem sofrido pressão para fazer alterações, e isso deve mesmo acontecer. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que mudanças estão a caminho, como a imposição de um teto para a carga tributária e a vedação à criação de novos impostos estaduais, como tem pedido o agro e a mineração. Ainda não há prazos para a votação em plenário da PEC.
