A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou nesta semana o projeto de lei que institui uma política voltada para a população em situação de rua.
De autoria do vereador Gustavo Duarte, a proposta assegura a continuidade dos serviços ofertados a esse público independente de quem governa.
Pelo projeto, todos os princípios previstos em lei irão nortear as ações do município. É considerada população em situação de rua quem vive em pobreza extrema, quem não tem moradia regular e utiliza os espaços públicos para viver e ainda aqueles com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
Ao justificar a iniciativa do projeto, o vereador Gustavo Duarte declarou que esse público precisa de atenção sob vários aspectos. Um deles é a oportunidade de sair das ruas:
O vereador espera por uma ação rápida da prefeitura, no sentido de tomar as medidas asseguradas no projeto, principalmente em relação à disponibilização de um espaço de acolhimento no inverno:
Gustavo Duarte também está na expectativa de melhorias nos serviços ofertados pelo Centro Pop, que é o órgão diretamente responsável por lidar com os moradores de rua:
O texto aprovado na Câmara já foi encaminhado à Prefeitura de Pará de Minas e depois de avaliado pela Procuradoria Geral deverá receber a assinatura do prefeito Elias Diniz, para se tornar lei.
