Novidade na Receita Federal – quem está em dívida com a instituição pode conseguir descontos para colocar a situação em dia e sem multas.
A Receita lançou o programa Litígio Zero, buscando regularizar a situação dos contribuintes que acabam questionando os valores devidos e ficam em situação irregular com o Fisco.
Ao todo, são mais de 100 mil contribuintes no país nessa situação e cerca de 10 mil deles estão em Minas Gerais. O valor das dívidas, só em Minas, passa dos R$40 bilhões.
O programa não aplica multas e tenta receber os valores. Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$100,00 para a pessoa física, de R$300,00 para a microempresa ou empresa de pequeno porte, e de R$500,00 para pessoa jurídica.
O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação. A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o programa e ele pode ser acessado no próprio site.
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
