O interesse se justifica pela expectativa do parecer que dá direito aos servidores públicos de todos os municípios ao recebimento de benefícios suspensos no auge da pandemia.
A questão está ligada à Lei 173, editada pelo governo Bolsonaro em 2020. Por ela, nenhuma prefeitura poderia ampliar gastos com pessoal, a fim de conter despesas. Os municípios cumpriram integralmente a lei, mas a observância de alguns itens levantou discussões que vem se arrastando.
A presidente do Sitraserp, Tânia Valeriano Leite, esclarece que as divergências se referem a promoções e progressões asseguradas no estatuto do servidor público. Algumas, de fato, ficaram suspensas durante a vigência da Lei 173, outras não.
No entanto, as prefeituras optaram por aguardar um parecer técnico e, no caso de Minas Gerais, ele está para ser divulgado no Diário Oficial a qualquer momento. Já vazou a informação de que o TCE assegurou que é legítimo o direito dos servidores públicos em receber benefícios como quinquênio, trintenário e promoções mesmo no período em que vigorou a Lei 173.
Tânia Leite falou ao Jornal da Manhã a respeito. Disse que chegou a alertar a prefeitura de Pará de Minas sobre os direitos dos servidores, mas o município insistiu em aguardar a manifestação do Tribunal de Contas:
Segundo Tânia, a prefeitura de Pará de Minas garantiu que tão logo o parecer do TCE seja oficialmente publicado, ela vai quitar os atrasados. A sindicalista não citou números, mas assegurou que muitos servidores serão contemplados, inclusive os que se aposentaram de 2020 para cá.
