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Entram em vigor no INSS as novas regras para recebimento de pensão por morte

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Já estão valendo as novas regras para o recebimento do programa Pensão por Morte do INSS. Para os óbitos ocorridos a partir deste mês, o tempo de recebimento será de acordo com a faixa etária do beneficiário.

Quem tiver menos de 22 anos, poderá receber a pensão por três anos. Os que tiveram entre 22 e 27 anos, terão o benefício pago por seis anos. 

Se o beneficiário tiver entre 28 e 30 anos, a pensão será paga por 10 anos. No caso daqueles que fazem parte da faixa etária de 31 a 41 anos, o pagamento será por 15 anos.

Quem tiver entre 42 e 44 anos a pensão será paga por 20 anos e para os maiores de 45, o benefício será vitalício. 
Importante lembrar que a pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável. 

As novas regras valem apenas para óbitos registrados desde 1º de janeiro. Para as mortes anteriores a esta data, continua valendo a norma anterior. 

Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM






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