A Câmara Municipal de Pará de Minas está a um passo da aprovação final do polêmico projeto de lei que trata de mudanças no Plano Diretor, com foco no parcelamento, uso e ocupação do solo. Em linguagem de fácil entendimento, isso significa dizer mudanças na abertura de loteamentos no município.
Tramitando há vários meses na Casa, o texto recebeu diversas emendas dos vereadores que, em momento algum, esconderam a preocupação pelo risco das alterações propostas pela Prefeitura trazerem prejuízos à população. A alteração no zoneamento da cidade se dá principalmente pela facilitação na abertura de loteamentos. Pelo Plano Diretor atual, todo empreendedor precisa arcar com os custos da infraestrutura antes de colocar os lotes à venda.
Mas a partir das mudanças propostas, o empreendedor terá direito de vender os lotes sem qualquer benfeitoria. As obrigações com a infrestrutura exigida por lei ficarão para o final das vendas, ou seja, depois de tudo vendido. A primeira votação foi apertada, sendo que o placar registrou 9 votos favoráveis ao projeto de lei e outros 7 contrários. Já a segunda votação está prevista para a próxima reunião, na segunda-feira (26).
Os vereadores que aprovaram o projeto, com as alterações acrescentadas na Câmara, justificaram o posicionamento assegurando que as emendas darão segurança aos cidadãos. Uma delas foi apresentada por Dilhermando Rodrigues, o Dilé, que propôs um seguro em favor dos adquirentes:
Mas o vereador Clebinho do Lavajato fez um protesto veemente, alegando que a situação não é tão simples assim.
Outro que reagiu contrariamente ao projeto foi o vereador Gustavo Duarte, para quem os compradores dos futuros loteamentos terão que avaliar bem a situação antes de assinar qualquer contrato:
Além de Gustavo e Clebinho, votaram contrários ao projeto, nesta primeira fase, os vereador Luiz Lima, Juninho JR, Serginho do JK, Irene Melo Franco e Carlos Lázaro. Já os favoráveis foram Leo do Depósito, Roni Barbosa, Dilé, Marcílio Souza, Niltinho do São Cristovão, Toninho Gladstone, Renato Almeida e Ricardo Rocha e Rodrigo Menezes.
