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Decreto municipal impõe prazo de 20 dias para a limpeza dos lotes em Pará de Minas

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A Prefeitura de Pará de Minas acaba de anunciar mais uma importante medida voltada para o combate ao mosquito Aedes aegypti e em favor da limpeza urbana de forma geral. Estamos falando da publicação do Decreto Municipal 13.439/2024, determinando prazo para que os donos de lotes vagos realizem a limpeza de suas propriedades. 

O texto já foi publicado no Diário Oficial do Município e notifica todos os proprietários ou responsáveis pelos lotes sujos. Eles têm até 20 dias, contados a partir de ontem (18), para limpar os lotes, mantendo-os roçados, sem lixo e entulho. 

O secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano Franco, fala sobre a importância do decreto. Ele acredita que a medida deve trazer resultados importantes na luta contra as arboviroses. José Hermano enfatiza que os proprietários que não fizerem a limpeza dentro do prazo serão multados. 

O coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Douglas Duarte, confirma que o decreto é fruto de reivindicações da própria população que continua denunciando os lotes que estão tomados de mato e de materiais que acumulam água.

Com o decreto, os proprietários de lotes não só ficam obrigados a limpar o imóvel como também a comprovar a limpeza através do WhatsApp, através do número (37) 9 9972-3192, ou então presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.

Decreto municipal 

Fotos: Ascom Prefeitura Municipal de Pará de Minas





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