Contribuintes que tiveram prejuízos com as chuvas serão isentados do pagamento do IPTU em Pará de Minas neste ano, desde que o valor do tributo não ultrapasse os R$1.893,00.
De autoria da prefeitura, o projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores e vai beneficiar tanto as pessoas físicas como jurídicas. A isenção também será extensiva à taxa de coleta de lixo.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá apresentar no prazo de dois meses o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).
O relatório precisará especificar os prejuízos causados no imóvel.
