Já estão em vigor as restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro. Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras e campanhas de órgãos públicos.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio e tv, salvo em casos urgentes e relevantes, cuja autorização dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho.
Foto Ilustrativa: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
