Em vigência desde 2022, a lei que proíbe fogos de artifício em Pará de Minas continua sendo desrespeitada. Na semana passada, durante as festividades da virada do ano, a cidade ouviu muito barulho, o que incomodou crianças, com transtorno do espectro autista, idosos e também os animais.
A Lei Municipal 6.694/22 proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Pará de Minas. Acontece que o texto não define o órgão municipal que tem competência de fiscalização das situações que infringem as normas.
Esta ausência de informação já chamou atenção da vereadora Camila Gonçalves Araújo, mais conhecida por Camila Mão Amiga, que está à frente do projeto social de proteção animal “Mão Amiga Pet”.
Camila Gonçalves
Juntamente com outras entidades, Camila realizou uma campanha de conscientização para evitar a soltura de fogos de artifício.
Camila Gonçalves
A vereadora também atua como terapeuta ocupacional e destaca as consequências do barulho de fogos de artifício para as crianças autistas e para os animais.
Camila Gonçalves
Depois do ano novo, diversas publicações de desaparecimento de animais ocuparam as redes sociais, situação que pode ter sido motivada pelos foguetes durante a virada. Muitos animais ficam estressados com sons muito altos como barulhos de fogos de artifícios, trazendo prejuízo à saúde dos bichinhos.
Em situações graves, o animal pode sentir tremores, taquicardia, salivação excessiva e, inclusive comportamentos de fuga. Em outubro de 2024 a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal aprovou a restrição do comércio, transporte e produção de fogos de artifício com estampido que ultrapasse a 70 decibéis.
O projeto de lei estabelece a restrição em todo território nacional e prevê multas para empresas e pessoas físicas que descumprirem as regras. Atualmente, a proposta está aguardando a análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
