Protocolado na Câmara de Pará de Minas o projeto de lei enviado pela Prefeitura, com os novos índices da contribuição previdenciária dos servidores municipais. O desconto em folha vai variar de 11% a 14%.
O texto está em consonância com a reforma previdenciária do governo federal e também com o projeto em análise na Assembleia Legislativa de Minas, para as alterações em âmbito estadual.
O presidente da Câmara, Marcílio Souza, informou que está acompanhando de perto o assunto, inclusive já se reuniu com o procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva, e o presidente do Instituto Paraprev, Marcos Antônio Duarte.
O prazo de votação do projeto vai até 31 de julho mas a Câmara, mesmo em recesso, vai se antecipar e já convocou reunião extraordinária para apreciação da matéria na próxima quarta-feira.
Marcílio reconhece que é um projeto polêmico, pois implicará no aumento de 3% no desconto mensal dos servidores públicos, e esse fato está desagradando bastante o funcionalismo:
O texto já está sendo analisado pela Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo vereador Toninho Gladstone. Ele defende um debate consistente sobre o tema, inclusive com a participação de representantes da Procuradoria Jurídica do município, para que todos os detalhes sejam esclarecidos.
Também preocupada com a tramitação do projeto de lei está a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Tânia Valeriano Chaves Leite. Ela já procurou o presidente da Câmara, Marcílio Souza para uma reunião, e antecipou total insatisfação com o projeto.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Câmara Municipal de Pará de Minas
