A vigência da lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal, endurecendo as punições para crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes, tem sido elogiada pelas autoridades da segurança pública e a sociedade em geral.
A sanção da lei foi uma resposta do governo federal à escalada da violência, principalmente no ambiente escolar. De acordo com dados recentes, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos, esse tipo de denúncia subiu mais de 50% no país em 2023.
E o mais sério é que cada denúncia pode conter mais de uma violação, por isso foram identificadas 50 mil agressões no ano passado, o que corresponde a 143,5% em relação ao mesmo período de 2022.
As principais violências no ambiente escolar são de ordem emocional, com tortura psíquica, constrangimento, ameaça, injúria e o bullying. Como essas condutas agora passam a ser reconhecidas como crime, os especialistas acreditam que elas irão diminuir bastante.
Esta também é a expectativa da presidente do Conselho Tutelar de Pará de Minas, Sara Duarte. O órgão convive frequentemente com situações desta natureza:
Sara Duarte ressalta que o Conselho Tutelar continuará sempre à disposição da população, com foco na proteção dos menores:
A nova lei determina para os crimes de bullying e cyberbullying pena de dois a quatro anos de prisão, para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Já a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino foi ampliada para dois anos.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência.
Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo. A autoria do projeto que virou lei é do deputado federal Osmar Terra.
Fotos: Arquivo Pessoal (Sara) e Ilustrativa Reprodução pixabay.com
