Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei que trata das garantias que a Prefeitura de Pará de Minas vai oferecer à Caixa Econômica Federal pelo empréstimo de R$60 milhões. Em dezembro do ano passado os vereadores aprovaram o financiamento em votação apertada. Foram 8 votos contrários e 9 favoráveis. Na época, as discussões do projeto polemizaram a Câmara e a opinião pública, que chegou a fazer muitas críticas ao financiamento.
O principal argumento de contestação foi o fato da dívida começar a ser paga pelo próximo prefeito, já que a gestão de Elias Diniz está chegando ao fim. Também pesou na conta os juros que vão incidir sobre os R$60 milhões. Já a alegação dos vereadores que aprovaram o projeto foi em torno dos benefícios para a população, diante das obras pretendidas pela prefeitura.
O destaque foi para a promessa de asfaltamento em estradas rurais, para facilitar o escoamento da produção que vem do campo. Com a aprovação do projeto, a prefeitura começou a reunir toda a documentação para envio à Caixa Federal, mas agora surgiu uma novidade importante. É que o banco está pedindo garantias maiores e a prefeitura foi obrigada a criar um novo projeto de lei que precisa receber aprovação dos vereadores. Sem o sinal verde da Câmara, o financiamento não será liberado.
A Caixa Federal só aceita liberar o dinheiro se a prefeitura der a garantia de que se faltar recurso próprio para quitar as mensalidades, o pagamento será feito com verbas que o município recebe do governo federal. Nesse caso, o valor correspondente à parcela será descontado automaticamente dos repasses feitos à prefeitura, caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou mesmo de impostos.
A justificativa da Caixa para esta exigência está em uma lei nacional (LRF Nº101), que determina uma garantia da União a toda operação de crédito, e essa condição é irrevogável. Com isso, o banco assegura a quitação das parcelas, sem qualquer risco de prejuízo.
A votação do novo projeto ainda não tem data definida, mas o prefeito Elias Diniz enviou mensagem à Câmara solicitando que isso seja feito em caráter de urgência. Se o texto for aprovado, ele será sancionado imediatamente e enviado à Caixa Federal como garantidor do financiamento.
Foto Ilustrativa: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
