Informar sobre a violência psicológica contra a mulher. Esse é o objetivo da campanha Toque de Amiga, desenvolvida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a pedido da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), com o intermédio do Núcleo Estadual de Gênero, e apoiada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A iniciativa foi lançada nesta segunda-feira, 1º de agosto, durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, em evento on-line. Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO.
Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.
A estagiária de pós-graduação do Núcleo de Marketing e Publicidade, Ana Paula Veroneze, esclarece que a intenção foi alertar possíveis vítimas para situações às quais estejam sendo submetidas, a partir da sensibilização do público para as características desse ato criminoso, como ocorre e como denunciar.
Informações do site sistemampa.com.br
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