O polêmico projeto de lei complementar que propõe alterações no artigo 123 do Estatuto Público Municipal chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara Municipal de Pará de Minas, mas foi retirado após um pedido de vista do vereador Toninho Gladstone.
A decisão adia a deliberação sobre um tema que tem gerado grande preocupação entre os servidores municipais, especialmente por envolver diretamente o funcionamento da representação sindical no município.
A proposta da Prefeitura é que apenas o presidente do sindicato tenha direito à licença remunerada para atuação sindical. Na prática, isso impediria que outros servidores, atualmente liberados para integrar entidades federativas ou confederações da pirâmide sindical, continuem exercendo essa função com remuneração garantida.
A presidente do Sindicato dos Servidores, Tânia Valeriano, ficou satisfeita com a retirada do projeto. Ela espera que os vereadores procurem mais informações nesses próximos dias.
Tânia reafirmou que a medida é vista como um desmonte da estrutura sindical em Pará de Minas e garantiu que o próprio estatuto prevê a liberação remunerada dos servidores, respeitando limites legais.
Tânia disse ainda que ela e as outras servidoras se sentem honradas em participar das outras entidades da pirâmide sindical, lutando pelos direitos da classe.
A entidade acredita que os vereadores são favoráveis às demandas do funcionalismo e confia que a proposta, como está, não avançará na Câmara.
