A penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região Metropolitana de Belo Horizonte, destinada ao público LGBTQIA+, foi interditada parcialmente pela Justiça nesta quarta-feira (13). A decisão foi assinada pela juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, após o número crescente de mortes no local.
A decisão ocorre com base no “princípio da dignidade”, após 12 pessoas presas morrerem no local nos últimos 18 meses. As mortes estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Além disso, no presídio, mais de 60 tentativas de autoextermínio foram registradas. Segundo o documento, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ainda não adotou providências para definição das 19 Regiões Integradas (RISPs), “que prestigia a proximidade familiar como elemento de reinserção social”, e transfere pessoas presas de todo o estado para o presídio, que é destinado ao público LGBTQIA+.
Dentre as justificativas, a decisão destaca a “vulnerabilidade em que estão submetidas pessoas do público LGBT, que trazem violações pretéritas das mais diversas ordens, as quais não podem ser acentuadas em razão da sua prisão, em especial com sua desvinculação de domicílio e muitas vezes das redes de saúde e assistência, para aqueles que têm ainda alguma convivência familiar ou social”.
Além disso, conforme o documento, as providências adotadas pelo Ministério Público, OAB, Sejusp, GMF, a própria Justiça e parceiros não têm sido suficientes para "cessar as tentativas de autoextermínio" na penitenciária. "É direito assegurado pela Administração Pública, que o servidor público tenha um ambiente laboral saudável, estando aqueles profissionais da Jason, Policiais Penais, administrativos e técnicos submetidos a situações excedentes à tensão inerente ao ambiente prisional".
No texto, a juíza menciona ainda um caso ocorrido na terça (12), em que um preso vindo da região do Vale do Aço atentou contra a própria vida e está internado em um hospital local em "situação crítica".Com a interdição parcial, a penitenciária "fica vedada, a partir desta data, por prazo mínimo de 365 dias, a transferência para referida unidade prisional, de pessoas presas, ainda que do público específico LGBT, que não sejam oriundas da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
Além disso, no prazo máximo de 90 dias, pessoas presas vinculadas a RISPs terão que ser identificadas e transferidas para "estabelecimento próximo de sua origem". A Sejusp, que informou já ter sido notificada da decisão, que será cumprida. "Informamos que o Depen-MG recebeu a notificação judicial sobre a interdição parcial da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I ( Professor Jason Soares Albergaria), nesta quarta-feira (13.7), e que cumprirá as determinações da Justiça. Segundo a ordem judicial, a unidade prisional deverá receber apenas presos da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
Fonte: site itatiaia.com.br
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