Depois de várias manifestações frustradas, servidores públicos da Prefeitura de Pará de Minas estão a um passo de receber a recomposição salarial. A reunião que tratou do assunto aconteceu na Câmara Municipal.
O encontro contou com a maioria dos vereadores e o procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva. As partes chegaram a um entendimento sobre o projeto de lei que precisa ser votado para legalizar a recomposição.
O assunto vem sendo tratado há vários meses. O problema começou com a apresentação de uma emenda, onde a Câmara excluiu da recomposição os chamados agentes políticos, que são o prefeito, vice e os secretários municipais.
Logo depois o projeto foi retirado da pauta e só deve voltar agora. A explicação para essa demora é que a prefeitura aguardava parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da própria União a respeito da exclusão da recomposição salarial dos agentes políticos.
Os dois órgãos asseguraram que a medida é legal e até obrigatória, em se tratando da recuperação das perdas salariais causadas pelos índices inflacionários.
A Constituição Federal assegura a recomposição de todos os níveis. O procurador Hernando Fernandes falou conosco:
Ao final da reunião o presidente da Câmara, Toninho Gladstone, agradeceu os esclarecimentos e afirmou que o projeto tem tudo para ser aprovado urgentemente:
Se este projeto realmente for aprovado hoje ele será imediatamente sancionado pelo prefeito Elias Diniz. O passo seguinte será o envio do novo texto de recomposição salarial, que deverá ser analisado e aprovado em sessão extraordinária. O projeto define em 4,2% o índice de recomposição do funcionalismo municipal e será retroativo a janeiro. O pagamento virá na próxima folha.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação