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Anatel anuncia novas medidas contra telemarketing abusivo

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou  o reforço das punições a empresas que praticam telemarketing abusivo.

 A partir do próximo dia 3 de novembro, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou gerarem pelo menos 100 mil chamadas diárias.

São consideradas chamadas curtas as ligações não completadas ou completadas com desligamento em até três segundos. A Anatel também determinou que as operadoras criem, em até 60 dias, uma plataforma pública que permita ao consumidor consultar a empresa titular que faz as chamadas. 

As empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. A Anatel publicará medida cautelar com as novas regras nos próximos dias e valerá até 30 de abril de 2023. 

Foto: Reprodução/pixabay.com






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