A Prefeitura de Florestal tem quatro meses para implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, incluindo serviços de Acolhimento em Família. O prazo foi dado pelo Ministério Público de Minas Gerais, através da recém-criada Comarca de Juatuba.
A decisão do promotor de justiça Lélio Braga Calhau foi tomada devido à recusa do município de Florestal em efetivar políticas de defesa de crianças e adolescentes em situação de risco.
Segundo o promotor de justiça, diversas reuniões foram realizadas com a Secretaria de Assistência Social de Florestal, que sempre se recusou a efetivar as medidas requeridas judicialmente, alegando ausência de recursos e também que não havia a necessidade da implementação das medidas.
A resistência, inclusive, levou o Ministério Público a ajuizar medidas protetivas da infância contra o município, mesmo assim a secretaria se mantinha contra o cumprimento das exigências. Se ao término do prazo de quatro meses a prefeitura não cumprir a determinação, ela receberá multa diária de R$2 mil.
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
