Pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como os portadores de doenças crônicas, terão direito de receber em seus domicílios medicamentos de uso contínuo que são distribuídos pela rede municipal de saúde.
A novidade compõe o texto do projeto de lei, de autoria do vereador Ronni Barbosa, que foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Elias Diniz.
Ao propor o Programa Medicamentos em Casa, o vereador Ronni afirmou que ele será de grande importância para centenas de pessoas que são obrigadas a se deslocar até uma unidade de saúde.
Segundo ele, a situação atual causa muitos transtornos para o paciente e até mesmo para os cuidadores. Mas a facilitação na entrega dos medicamentos vai depender da inscrição do paciente em um cadastro detalhado, proposto no projeto.
O projeto também define que a periodicidade de entrega do medicamento será preferencialmente mensal, devendo atender aos requisitos da quantidade necessária de remédios para evitar a interrupção do tratamento. Outro aspecto importante é que o envio dos medicamentos precisará obedecer prescrição médica e acontecerá somente para as pessoas cadastradas.
O Programa Medicamentos em Casa também vai exigir que o beneficiário tenha residência em Pará de Minas e seja devidamente habilitado a participar, através de aval da Secretaria Municipal de Saúde.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas
