Com sistema de funcionamento bem diferente dos presídios comuns, as Associações de Proteção e Assistência dos Condenados, conhecidas pela sigla de Apacs, estão recebendo maior reconhecimento da sociedade.
E a notoriedade do trabalho delas vem das estatísticas, mostrando que oito em cada dez condenados que estão nas Apacs se recuperam. Duas entidades de destaque em Minas Gerais ficam próximas daqui – uma está localizada em Itaúna e a outra em Betim.
A diferença entre essas entidades e os presídios comuns é muito grande. Nas penitenciárias os presos usam algemas, são conhecidos por números, têm a obrigação de usar uniformes e são vigiados por policiais e agentes penitenciários.
Nas Apacs não existem armas, os recuperandos ficam com as chaves das celas, ninguém é chamado por número ou apelido, o ambiente é calmo, o trabalho e os estudos são obrigatórios e no máximo, cada cela tem oito pessoas. A política delas tem como base elementos como disciplina, trabalho, educação, família e espiritualidade.
Outra diferença no processo de recuperação dos internos de uma Apac é que os parentes têm papel importante e podem fazer visitas semanalmente, além de ser possível realizar três chamadas telefônicas semanais de 7 minutos.
O custo que o detento representa para os cofres públicos também é diferente. Enquanto nos presídios comuns eles variam de R$4 mil a R$5 mil, nas Apac’s cada recuperando custa R$1.400,00 por mês.
No entanto, mesmo com essas vantagens e o elevado índice de recuperação dos detentos, desde 2013 o governo estadual não gasta um centavo para erguer novas Apacs.
E as que foram construídas nesse período passaram a existir com dinheiro dos municípios e ajuda das próprias comarcas. Especialistas na área defendem mudanças urgentes no sistema, partindo da implementação de políticas públicas.
Segundo eles, a maneira como os detentos são tratados nas unidades prisionais comuns provoca a volta de muitos deles para a prática dos crimes, confirmando que só o aprisionamento pelo aprisionamento não resolve.
O governo de Minas, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública manifestou interesse em ampliar as Apacs, mas o projeto ainda não tem data para sair da gaveta.
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