Em votação rápida, os vereadores de Pará de Minas aprovaram o projeto de Lei Complementar substitutivo que atualiza a legislação previdenciária do funcionalismo público municipal. Por 16 votos a 0, em duas votações, a Câmara concordou com a proposta da prefeitura de alterar as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Pelo texto, haverá uma variação de 11% a 22% de contribuição dependendo da faixa salarial.
A aprovação do projeto aconteceu poucos dias depois de uma reunião em que o prefeito Elias Diniz pediu aos vereadores aprovação urgente da matéria, já que sem isso o município ficaria sem os recursos a que tem direito pelo acordo bilionário firmado entre o governo de Minas e a mineradora Vale.O projeto segue agora para a sanção do prefeito para que as novas alíquotas entrem em vigor, o que ainda não tem data definida para acontecer. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está insatisfeito com a situação.
A presidente Tânia Valeriano Chaves Leite lamentou a atitude da Câmara, de votar o texto sem debate amplo, com a participação efetiva de quem mais será impactado, no caso mais de três mil servidores.
Com a aprovação da Câmara, as definições das alíquotas para as faixas salariais do funcionalismo público municipal ficaram da seguinte forma: servidores ativos que ganham até R$ 2.203,48 contribuirão com 11%, de R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 12%, de R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 14%, de R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%, de R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%, de R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%, e acima desse valor, 22%.
Já os servidores aposentados que ganham de R$ 2.203,48 a R$ 6.433,57 não irão contribuir. Aqueles que recebem de R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 terão descontados 14,50%, de R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%, de R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%, e acima desse valor, 22%.
E por fim, os pensionistas que ganham de R$ 2.203,48 a R$ 6.433,57 não contribuirão. Já quem recebe entre R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 terão descontados 14,50%, de R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%, de R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%, e acima desse valor, 22%.
Servidores ativos
•Até R$ 2.203,48 – 11%
•R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 12%
•R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 14%
•R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
•R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
•R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
•Acima de R$ 42.967,92 – 22%
Servidores aposentados
•Até R$ 2.203,48 – 0,00%
•R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
•R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
•R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
•R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
•R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
•Acima de R$ 42.967,92 – 22%
Pensionistas
•Até R$ 2.203,48 – 0,00% R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
•R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
•R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
•R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
•R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
•Acima de R$ 42.967,92 – 22%
